Simulado prova da OAB 4

Por
Adv
-
0
1694
OAB 4 - Questão 10
Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio
(A) é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
(B) não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.
(C) em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
(D) poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

O exercício de cargos na Mesa do Congresso Nacional (Senado ou Câmara) é incompatível com o exercício da advocacia, mesmo em causa própria. A incompatibilidade, prevista no Art. 28, I, do Estatuto, é absoluta e impede qualquer ato de advocacia.
1...89101112...80