OAB 4 - Questão 8
Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na sede do principal centro de sua atividade (Art. 10, § 1º, do Estatuto). O domicílio profissional é o local onde o advogado exerce sua atividade com habitualidade.