Simulado prova da OAB 4

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OAB 4 - Questão 7
Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
(A) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
(B) Conselho Federal da OAB.
(C) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
(D) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

O Art. 54, II, da Lei 8.906/94 (Estatuto) estabelece que compete ao Conselho Federal "julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos Conselhos Seccionais, nos casos previstos neste estatuto e no regulamento geral". O Art. 76 diz que o poder de punir disciplinarmente compete ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração. No caso de representação contra o presidente, por questão de isenção e imparcialidade, a competência é deslocada para o Conselho Federal.
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