OAB 4 - Questão 5
Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
O estagiário inscrito na OAB pratica atos sob a responsabilidade do advogado supervisor. A retenção abusiva de autos é uma infração disciplinar (Art. 34, XXII do Estatuto). A responsabilidade pela infração cometida pelo estagiário é do advogado que supervisiona seu estágio, conforme o Art. 3º, § 2º, do Estatuto.