OAB 4 - Questão 6
Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
A presença de um representante da OAB é um direito do advogado preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia (Art. 7º, IV, do Estatuto). A comunicação da prisão à OAB é obrigatória. A presença do representante visa a garantir que os direitos do advogado sejam respeitados e a verificar a legalidade da prisão. O fato da prisão, por si só, já justifica a presença do representante.