Simulado prova da OAB 4

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Adv
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OAB 4 - Questão 11
Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que
(A) é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.
(B) a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.
(C) o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
(D) enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

Os docentes de cursos jurídicos são uma exceção às regras de incompatibilidade. No entanto, o Art. 30, I, do Estatuto, estabelece o impedimento de advogar contra a Fazenda Pública que os remunera ou à qual seja vinculada a entidade empregadora. Como Caio é professor de universidade federal, ele está impedido de advogar contra a União Federal.
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