OAB 4 - Questão 29
O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão
Fontes:
Direito Administrativo
Informação Extra:
A Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs) define a concessão administrativa como o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A remuneração do parceiro privado vem integralmente do parceiro público.