OAB 4 - Questão 30
Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando gravíssimos transtornos aos usuários, o ente público, na qualidade de poder concedente, instaurou regular processo administrativo de verificação da inadimplência da concessionária, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa. Ao final do processo administrativo, restou efetivamente comprovada a inadimplência, e o poder concedente deseja extinguir a concessão por inexecução contratual. Qual é a modalidade de extinção da concessão a ser observada no caso narrado?
Fontes:
Direito Administrativo
Informação Extra:
A caducidade é a extinção do contrato de concessão por inadimplemento contratual da concessionária (inexecução total ou parcial do contrato). A situação descrita, em que se comprova a prestação inadequada do serviço, caracteriza a inadimplência que justifica a declaração de caducidade.