Simulado prova da OAB 4

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OAB 4 - Questão 37
Gustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que este tomou com o Banco Pechincha. No entanto, Gustavo, apreensivo, descobriu que Henrique está desempregado há algum tempo e que deixou de pagar várias parcelas do referido empréstimo. Sem o consentimento de Gustavo, Henrique e o Banco Pechincha aditaram o contrato original, tendo sido concedida moratória a Henrique. Com base no relato acima e no regime legal do contrato de fiança, assinale a alternativa correta.
(A) Por ter a fiança o objetivo de garantir o débito principal, sendo acessória a este, deve ela ser de valor igual ao da obrigação principal e ser contraída nas mesmas condições de onerosidade de tal obrigação.
(B) Gustavo não poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança até o efetivo pagamento do débito principal.
(C) A concessão da moratória pelo Banco Pechincha a Henrique, tal como narrado, não tem o condão de desobrigar o fiador.
(D) Se o Banco Pechincha, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra Henrique, poderá Gustavo promover-lhe o andamento.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

A Súmula 214 do STJ estabelece que "O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu". Embora a súmula se refira à locação, o princípio se aplica à fiança em geral. A moratória concedida ao devedor pelo credor, sem o consentimento do fiador, importa exoneração deste (Art. 838, I, do CC). A alternativa B está correta ao afirmar que Gustavo não poderá exonerar-se, pois a fiança sem limitação de tempo o obriga até a sentença de exoneração, mas o gabarito oficial da OAB para esta questão foi a B, o que está em conflito com o art. 838.
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