Simulado prova da OAB 4

Por
Adv
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OAB 4 - Questão 38
Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
(A) Não se aplicam à servidão de aqueduto as regras pertinentes à passagem de cabos e tubulações.
(B) O aqueduto deverá ser construído de maneira que cause o menor prejuízo aos proprietários dos imóveis vizinhos, e a expensas do seu dono, mas a quem não incumbem as despesas de conservação.
(C) Se o uso das águas não se destinar à satisfação das exigências primárias, o proprietário do aqueduto não deverá ser indenizado pela retirada das águas supérfluas aos seus interesses de consumo.
(D) O proprietário do prédio serviente, ainda que devidamente indenizado pela passagem da servidão do aqueduto, poderá exigir que seja subterrânea a canalização que atravessa áreas edificadas, pátios, jardins ou quintais.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

O Art. 1.294 do Código Civil estabelece que o proprietário do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior. O Art. 1.296, por sua vez, dispõe sobre a canalização. O direito à servidão de aqueduto (Art. 1.293) é regulado de forma a causar o menor prejuízo possível. A alternativa D reflete uma dessas regras de ponderação, permitindo ao dono do prédio serviente exigir que a canalização seja subterrânea quando passar por áreas de maior valor ou uso, para minimizar o impacto.
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