OAB 4 - Questão 40
Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
A liquidação de sentença é um procedimento que visa a apurar o quantum debeatur (o valor devido) quando a sentença é ilíquida. O Art. 475-A, § 2º, do CPC/73 (vigente à época) estabelecia que "A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes". Isso permite que a liquidação ocorra enquanto o recurso sobre o mérito principal é julgado.