OAB 40 - Questão 19
Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias.
Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.
Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), Art. 36, § 1º.
Informação Extra:
É permitida a cobertura dos atos de pré-campanha pelos meios de comunicação social. No entanto, o § 3º do mesmo artigo veda a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias, qualquer que seja a sua natureza, sem prejuízo da cobertura jornalística normal.
