OAB 40 - Questão 21
Uma sociedade empresária colombiana celebrou, na Inglaterra, com uma sociedade alemã, um contrato para a entrega de 500 (quinhentas) sacas de café tipo arábica no Porto de Santos, Brasil, sem cláusula de eleição de foro exclusivo. Durante o transporte, houve um acidente com a embarcação, que acarretou o perecimento da mercadoria. Você, como advogado(a), é procurado(a) para ajuizar a presente ação.
De acordo com o direito internacional privado brasileiro, assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes.
De acordo com o direito internacional privado brasileiro, assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes.
Fontes:
Código de Processo Civil, Art. 21, I e parágrafo único, e Art. 22, I.
Informação Extra:
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. Também compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, processar e julgar as ações relativas a imóveis situados no Brasil. No caso, como a obrigação (entrega do café) deveria ser cumprida no Brasil (Porto de Santos), a justiça brasileira tem competência concorrente para julgar a demanda.