OAB 40 - Questão 20
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), Art. 29, § 2º.
Informação Extra:
A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até 8 (oito) dias antes da diplomação. A não apresentação das contas de campanha impede a diplomação enquanto perdurar a omissão.
