Simulado prova da OAB 40

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OAB 40 - Questão 28
Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações. A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.

Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.
(A) Não pode ser criado, pois viola a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
(B) Como apresenta hipótese de incidência idêntica à do imposto estadual, somente poderia ser criado por lei complementar.
(C) Configura hipótese de bitributação ilegal, razão pela qual não poderia ser admitido.
(D) É válido, mas deve ser suprimido, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

Fontes:

Constituição Federal, Art. 154, II.

Informação Extra:

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
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