Simulado prova da OAB 40

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OAB 40 - Questão 40
Joana trabalhou por 15 anos como empregada doméstica na residência de Alzira, um imóvel de 60 metros quadrados, herdado de seu falecido pai. (...) Não obstante, o pagamento das verbas não foi realizado e, fato seguinte, foi promovida a execução, momento em que Joana, representada por seu advogado, diante do não pagamento e da inexistência de outros bens, requereu a penhora do imóvel residencial de Alzira.

Ante a hipótese narrada, considerando que o imóvel residencial de Alzira é o único que ela possui, assinale a afirmativa correta.
(A) O imóvel é impenhorável, mas os bens móveis que o guarnecem são penhoráveis, independentemente do valor dos mesmos.
(B) O imóvel é impenhorável, bem como são impenhoráveis os móveis que guarnecem a casa, exceto as obras de arte e os adornos suntuosos.
(C) O imóvel na execução promovida por Joana é, em qualquer hipótese, penhorável.
(D) O imóvel, na execução promovida por Joana, é penhorável, desde que comprovada a má-fé da devedora.

Fontes:

Lei do Bem de Família (Lei nº 8.009/90), Art. 3º, I.

Informação Extra:

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias. Como Joana era empregada doméstica na residência de Alzira, o bem de família desta pode ser penhorado para pagar os créditos trabalhistas de Joana.
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