Simulado prova da OAB 40

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OAB 40 - Questão 74
Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de teletrabalho (trabalho em domicílio, home office) na confecção de planilhas de locatários inadimplentes, que, em seguida, são enviadas ao setor jurídico da sociedade empresária.

Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) O regime de teletrabalho é incompatível com o estágio, por frustrar o seu objetivo principal que é a vivência prática das rotinas.
(B) Havendo autorização prévia do Juiz do Trabalho, é possível, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho no estágio.
(C) Somente se estivesse na cota de estagiário com deficiência, ela poderia trabalhar em regime de teletrabalho.
(D) Se for conveniente para as partes, o regime de teletrabalho pode ser adotado nos contratos de estágio.

Fontes:

Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio); CLT, Art. 75-B.

Informação Extra:

A legislação não veda o teletrabalho para estagiários. A Lei nº 14.442/2022 (conversão da MP 1.108/2022) alterou a CLT para incluir expressamente a permissão de teletrabalho para estagiários e aprendizes. Sendo assim, se houver acordo entre as partes (concedente e estagiário) e for conveniente para ambos, o regime pode ser adotado.
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