Simulado prova da OAB 40

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OAB 40 - Questão 73
Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023.

Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
(A) A prescrição para o trabalhador rural só tem início após uma prestação de contas, que não foi feita, razão pela qual não existe prescrição total.
(B) Como forma de proteção especial ao empregado rural, a lei garante que a ação possa ser proposta em até 5 (cinco) anos da extinção do contrato.
(C) Caso o reclamado suscite em defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la.
(D) Somente se as verbas da extinção forem quitadas no sindicato de classe rural é que a prescrição bimestral terá início.

Fontes:

CF/88, Art. 7º, XXIX; CLT, Art. 11, § 2º.

Informação Extra:

A Constituição Federal estabelece o prazo prescricional de dois anos para ajuizamento da ação após a extinção do contrato e de cinco anos para as parcelas, tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais. No caso, a ação foi ajuizada dentro dos dois anos. A prescrição das parcelas (quinquenal) deve ser arguida pela parte ré. Se arguida, o juiz deve acolhê-la, pois é um fato extintivo do direito do autor.
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