OAB 40 - Questão 72
Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos. Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados.
Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados.
Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Fontes:
Lei nº 8.036/90, Art. 20.
Informação Extra:
A conta do FGTS pode ser movimentada em diversas hipóteses. No caso: Maurício (dispensa sem justa causa) pode sacar (inciso I); Reginaldo (aposentadoria) pode sacar (inciso III); Alexandre (pedido de demissão) não pode sacar imediatamente, mas poderá se enquadrar em outras hipóteses futuras, como permanecer 3 anos sem depósito ou no saque-aniversário. A alternativa A está incorreta por incluir Alexandre. A questão tem um gabarito oficial (A) que é controverso e possivelmente equivocado, pois o pedido de demissão não permite o saque imediato.
