OAB 41 - Questão 19
Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), Art. 16-D.
Informação Extra:
Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão repassados pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral, que os repassará aos diretórios nacionais dos partidos políticos. A distribuição entre os candidatos deve seguir critérios definidos pelo próprio partido e aprovados pela maioria absoluta de seu órgão de direção nacional.
