OAB 41 - Questão 21
Sofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada sobre os efeitos de tal decisão.
Depois da avaliação do caso, você afirmou, corretamente, à sua cliente que
Depois da avaliação do caso, você afirmou, corretamente, à sua cliente que
Fontes:
Constituição Federal, Art. 12, § 4º, II.
Informação Extra:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. A renúncia expressa da nacionalidade brasileira perante autoridade competente também acarreta a perda.
