Simulado prova da OAB 41

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Adv
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OAB 41 - Questão 55
Maria Joana tem contrato de locação firmado com Mariana há muitos anos. (...) Certo dia, ocorreu um desastre natural na localidade em que Mariana morava e a Defesa Civil a orientou a não voltar para casa, pois o local não oferecia mais segurança. Diante dessa situação, Mariana não teve outra saída, senão pedir o imóvel que locou para Maria Joana, para seu uso próprio. (...) A advogada de Maria Joana alegou incompetência do Juizado por considerar a causa complexa.

Sobre os Juizados, considerando o exposto acima, assinale a afirmativa correta.
(A) A alegação da advogada de Maria Joana, com relação à competência do Juizado Especial Cível, está correta.
(B) As ações de maior complexidade não são de competência dos Juizados Cíveis, portanto as ações de despejo não podem ser ajuizadas perante tais órgãos jurisdicionais.
(C) O Juizado Especial Cível é competente para conciliar, processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade, assim considerada a ação de despejo para uso próprio.
(D) As ações de despejo e as de natureza alimentar, quando não complexas, podem ser propostas nos Juizados Especiais Cíveis.

Fontes:

Lei nº 9.099/95, Art. 3º, III.

Informação Extra:

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas a ação de despejo para uso próprio.
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