OAB 44 - Questão 38
A sociedade empresária Calçados Novos Ltda. consultou você, como advogado(a), na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes. Isso porque há quantidade relevante de dados cujo término do tratamento já ocorreu, considerando o fim do período de tratamento. Contudo, a sociedade empresária tem a intenção de manter as informações históricas de seus clientes, para fins exclusivamente estatísticos, sem a necessidade de identificar pessoalmente os titulares de cada informação.
Sobre a hipótese narrada, considerando o interesse do cliente, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, considerando o interesse do cliente, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Civil / LGPD
Informação Extra:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), em seu Art. 16, IV, permite a conservação dos dados pessoais após o término do tratamento para "uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados". A anonimização é o processo que impede a identificação do titular.