OAB 44 - Questão 39
Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda.
Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro.
Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.
Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro.
Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Civil
Informação Extra:
O negócio jurídico descrito é uma simulação, pois as partes declararam uma vontade (compra e venda) que não correspondia à sua real intenção (não produzir efeito algum, apenas fraudar credores). Conforme o Art. 167 do Código Civil, o negócio jurídico simulado é nulo. A nulidade absoluta não é passível de convalidação.