OAB 44 - Questão 42
Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte superior de uma edificação localizada em uma área urbana.
Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de internet está negociando diretamente com o proprietário da construção-base para instalar cabeamentos de fibra ótica e outros equipamentos de infraestrutura no subsolo dessa construção.
A instalação não interfere no direito real de Carlos, bem como não afeta o uso do bem. Mesmo assim, Carlos tem dúvidas sobre a legalidade dessa instalação sem a sua expressa autorização, bem como sobre seu direito a eventual compensação. Diante disso, ele consultou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a questão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de internet está negociando diretamente com o proprietário da construção-base para instalar cabeamentos de fibra ótica e outros equipamentos de infraestrutura no subsolo dessa construção.
A instalação não interfere no direito real de Carlos, bem como não afeta o uso do bem. Mesmo assim, Carlos tem dúvidas sobre a legalidade dessa instalação sem a sua expressa autorização, bem como sobre seu direito a eventual compensação. Diante disso, ele consultou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a questão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Fontes:
Direito Civil
Informação Extra:
O direito real de laje (Art. 1.510-A do Código Civil) confere ao seu titular a propriedade sobre a unidade autônoma na parte superior ou inferior da construção-base. No entanto, este direito não se estende ao subsolo da construção-base, que pertence ao proprietário desta. Como a instalação não interfere no direito de Carlos, ela pode ser feita sem sua autorização.