Simulado prova da OAB 5

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OAB 5 - Questão 28
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
(A) possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
(B) suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
(C) não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
(D) não possuem cargos nem funções.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

Os órgãos públicos são unidades de competência, despersonalizadas, que integram a estrutura de uma pessoa jurídica (União, Estado, autarquia, etc.). Pela Teoria do Órgão ou da Imputação, os atos praticados pelos agentes públicos, na qualidade de integrantes do órgão, são imputados à pessoa jurídica a que o órgão pertence. O órgão não tem vontade própria nem responde por seus atos.
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