Simulado prova da OAB 5

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Adv
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OAB 5 - Questão 33
Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.
(A) Para que fique caracterizada a união estável, é necessário, entre outros requisitos, tempo de convivência mínima de cinco anos, desde que durante esse período a convivência tenha sido pública e duradoura.
(B) Quem estiver separado apenas de fato não pode constituir união estável, sendo necessária, antes, a dissolução do anterior vínculo conjugal; nesse caso, haverá simples concubinato.
(C) Não há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido na constância da união estável.
(D) O contrato de união estável é solene, rigorosamente formal e sempre público.

Informação Extra:

A questão foi anulada, possivelmente por imprecisões nas alternativas. Por exemplo, a alternativa B está incorreta, pois a Súmula 382 do STF afirma que "A vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato", e a jurisprudência admite a união estável de pessoa separada de fato. A alternativa C também é controversa. A presunção de paternidade dos filhos nascidos na constância do casamento (art. 1.597, CC) se aplica, por analogia, à união estável. A D está incorreta, pois o contrato de união estável não é solene.
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