Simulado prova da OAB 5

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OAB 5 - Questão 54
A respeito do ICMS, é correto afirmar que
(A) é não cumulativo, significando que, em qualquer hipótese, deverá ser assegurado o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
(B) incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assim como sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência impositiva municipal.
(C) sendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados.
(D) tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, aplicáveis às operações e prestações internas, interestaduais e de exportação.

Fontes:

Direito Tributário

Informação Extra:

O ICMS incide sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Quando uma mercadoria é vendida junto com um serviço que não está na lista do ISS (imposto municipal), o ICMS incide sobre o valor total da operação (mercadoria + serviço). É o que estabelece a Súmula 163 do STJ.
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