OAB 5 - Questão 55
A obrigação tributária principal tem por objeto
Fontes:
Direito Tributário (CTN)
Informação Extra:
O Art. 113 do CTN define os tipos de obrigação tributária. O § 1º estabelece que "A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente". As outras opções (A, C, D) são exemplos de obrigações acessórias.