OAB 5 - Questão 73
Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
A Lei nº 9.029/95 veda práticas discriminatórias para acesso ou manutenção do emprego. No entanto, o Art. 442-A da CLT (introduzido em 2008) estabelece que "Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade". Como a empresa exigiu experiência de 11 meses, a exigência é ilegal.