OAB 6 - Questão 20
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
O Art. 15 da Constituição Federal lista as hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. O inciso V menciona "improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º". O referido artigo 37, § 4º, por sua vez, estabelece que os atos de improbidade importarão, entre outras sanções, a "suspensão dos direitos políticos". Portanto, a improbidade administrativa é causa de suspensão, e não de cassação ou perda.