Simulado prova da OAB 6

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OAB 6 - Questão 19
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
(A) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
(B) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.
(C) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
(D) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

O Art. 5º, LII, da Constituição Federal, estabelece que "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião". Como João é acusado de crime político, e o enunciado não especifica sua nacionalidade (podendo ser estrangeiro), a regra geral constitucional de vedação à extradição por crime político se aplica.
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