Simulado prova da OAB 6

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OAB 6 - Questão 31
Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular, que trafegava na mão contrária de direção. No acidente, o motorista do automóvel sofreu grave lesão, comprometendo a mobilidade de um dos membros superiores. Nesse caso, é correto afirmar que
(A) existe responsabilidade objetiva do Estado em decorrência da prática de ato ilícito, pois há nexo causal entre o dano sofrido pelo particular e a conduta do agente público.
(B) não haverá o dever de indenizar se ficar configurada a culpa exclusiva da vítima, que dirigia na contramão, excluindo a responsabilidade do Estado.
(C) não se cogita de responsabilidade objetiva do Estado porque não houve a chamada culpa ou falha do serviço. E, de todo modo, a indenização do particular, se cabível, ficaria restrita aos danos materiais, pois o Estado não responde por danos morais.
(D) está plenamente caracterizada a responsabilidade civil do Estado, que se fundamenta na teoria do risco integral.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

A responsabilidade do Estado é objetiva (Art. 37, § 6º, CF), mas pode ser excluída ou atenuada por excludentes de nexo causal, como a culpa exclusiva da vítima, a culpa concorrente, o caso fortuito ou a força maior. Se o particular dirigia na contramão, sua conduta foi a causa determinante do acidente, configurando culpa exclusiva da vítima, o que rompe o nexo causal e exclui a responsabilidade do Estado.
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