Simulado prova da OAB 6

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OAB 6 - Questão 52
A respeito das debêntures, é correto afirmar que
(A) as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
(B) o pagamento das debentures sempre será estipulado em moeda nacional.
(C) a debenture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.
(D) a companhia é obrigada a realizar a amortização das debentures por meio de um único pagamento a seus titulares.

Fontes:

Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)

Informação Extra:

O Art. 52 da Lei das S.A. estabelece que a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela. O Art. 55, § 1º, dispõe que "As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos". Isso garante a isonomia entre os debenturistas de uma mesma emissão.
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