OAB 7 - Questão 41
Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
O Art. 106 do CPC/73 (vigente à época) estabelecia que, correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. O Art. 219, no entanto, estabelecia que a citação válida tornava prevento o juízo. A jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que a prevenção se firma com a citação válida, aplicando o art. 219 em detrimento do 106. A alternativa D reflete essa interpretação consolidada.