Simulado prova da OAB 7

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Adv
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OAB 7 - Questão 43
A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.
(A) A sentença arbitral, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata são títulos executivos extrajudiciais.
(B) O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto.
(C) O executado que, intimado, não indica ao juiz a localização de seus bens, não pratica ato atentatório à dignidade da justiça.
(D) A ausência de liquidez não impede a instauração do processo de execução.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

O Art. 615-A do CPC/73 (introduzido pela Lei 11.382/2006) permitiu que o exequente, ao ajuizar a execução, obtivesse uma certidão para averbar nos registros de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos à penhora. Essa medida visa dar publicidade à existência da execução e prevenir fraudes, presumindo-se em fraude à execução a alienação de bens após essa averbação.
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