Simulado prova da OAB 7

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OAB 7 - Questão 49
Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
(A) é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias.
(B) o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.
(C) o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito.
(D) a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

Fontes:

Direito Empresarial (Código Civil)

Informação Extra:

O aval é uma garantia cambial autônoma. O Art. 899, § 2º, do Código Civil estabelece que "Subsiste a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma". Isso significa que, se a obrigação do devedor principal for nula por um vício de mérito (ex: incapacidade do agente), o avalista continua responsável. A obrigação do avalista só será nula se o próprio título de crédito tiver um vício formal.
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