Simulado prova da OAB 7

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OAB 7 - Questão 50
Sobre as marcas, é correto afirmar que
(A) a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.
(B) a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
(C) é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
(D) a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Fontes:

Direito da Propriedade Industrial

Informação Extra:

O Art. 133 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) permite que o pedido de registro de marca possa ser cedido (transferido), desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para obter o registro. A cessão deve ser anotada no INPI para produzir efeitos contra terceiros.
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