Simulado prova da OAB 7

Por
Adv
-
0
1205
OAB 7 - Questão 51
Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que
(A) o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.
(B) os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.
(C) o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.
(D) o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.

Fontes:

Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)

Informação Extra:

O direito de retirada (ou recesso) é a faculdade que o acionista dissidente tem de se retirar da companhia, mediante o reembolso do valor de suas ações, em certas deliberações específicas. O Art. 136-A da Lei das S.A. (introduzido pela Lei 13.129/2015, mas refletindo o entendimento da época) prevê expressamente que a aprovação da inserção de convenção de arbitragem no estatuto social autoriza o exercício do direito de retirada pelo acionista dissidente.
1...4950515253...80