OAB 7 - Questão 58
Um shopping center, que possui cerca de 250 lojas e estacionamento para dois mil veículos, foi construído há doze anos sobre um antigo aterro sanitário e, desde sua inauguração, sofre com a decomposição de material orgânico do subsolo, havendo emissão diária de gás metano, em níveis considerados perigosos à saúde humana, podendo causar explosões. Em razão do caso exposto, assinale a alternativa correta:
Fontes:
Direito Ambiental
Informação Extra:
A licença ambiental não é um salvo-conduto. Mesmo com licença válida, o empreendedor tem o dever contínuo de evitar e mitigar danos ambientais. O poder de polícia ambiental permite que o órgão competente, a qualquer tempo, exija a adoção de medidas de controle e mitigação de riscos supervenientes ou não previstos no licenciamento original, para garantir a proteção do meio ambiente e da saúde pública.