Simulado prova da OAB 7

Por
Adv
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OAB 7 - Questão 61
Assinale a alternativa correta.
(A) Aquele que, desejando subtrair ossadas de urna funerária, viola sepultura, mas nada consegue obter porque tal sepultura estava vazia, não pratica o crime descrito no art. 210 do Código Penal: crime de violação de sepultura.
(B) O crime de infanticídio, por tratar-se de crime próprio, não admite coautoria.
(C) O homicídio culposo, dada a menor reprovabilidade da conduta, permite a compensação de culpas.
(D) Há homicídio privilegiado quando o agente atua sob a influência de violenta emoção.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

Violação de sepultura ou urna funerária (Art. 210 do CP) é um crime formal, que se consuma com a mera violação, independentemente do resultado pretendido pelo agente (como subtrair as ossadas). Se a sepultura está vazia, o crime ainda se consuma, pois o objeto jurídico protegido (respeito aos mortos) foi violado. Contudo, a hipótese descrita é de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto (não há ossadas para subtrair), mas a questão pergunta sobre o crime do art. 210, que é a violação, e não o do art. 212 (vilipêndio de cadáver). A violação ocorreu. É uma questão controversa, mas a alternativa A é a que o gabarito indica como correta, provavelmente por interpretar a ausência de ossadas como impossibilidade de se atingir o fim almejado.
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