OAB 7 - Questão 63
Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto. Cerca de quatro meses após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, sobreveio nova condenação definitiva, desta vez a 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, em virtude da prática de crime anterior. Atento ao caso narrado, bem como às disposições pertinentes ao tema presentes tanto no código penal quanto na lei de execuções penais, é correto afirmar que
Fontes:
Direito Penal (Execução Penal)
Informação Extra:
Quando há uma nova condenação no curso da execução penal, as penas são somadas (unificação de penas), conforme o Art. 111 da Lei de Execução Penal. O novo total da pena (6 anos + 3 anos = 9 anos) determinará o regime de cumprimento. Para uma pena de 9 anos, o regime inicial é o fechado (Art. 33, § 2º, 'a', do CP). Portanto, Pitágoras deverá regredir para o regime fechado.