Simulado prova da OAB 7

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OAB 7 - Questão 69
O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa
(A) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
(B) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
(C) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
(D) que as nulidades poderão ser sanadas.

Fontes:

Direito Processual Penal

Informação Extra:

O princípio da causalidade, em matéria de nulidades, está previsto no Art. 573, § 1º, do CPP. Ele estabelece que a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. Ou seja, o vício se estende aos atos processuais subsequentes que são causalmente ligados ao ato nulo.
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