Simulado prova da OAB 8

Por
Adv
-
0
1122
OAB 8 - Questão 12
José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos. Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense. José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
(A) Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, inscrever-se no quadro de advogados, mas se permite a ele a inscrição no quadro de estagiários.
(B) Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.
(C) Militar da ativa pode atuar na Justiça Militar especializada, porque se inscreve no quadro especial de estagiários.
(D) Militar de alta patente pode obter inscrição tanto no quadro de estagiários como no de advogados, mediante permissão especial do Presidente da OAB.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

O Art. 28, VI, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), estabelece que a advocacia é incompatível com a atividade de militares de qualquer natureza, na ativa. Essa incompatibilidade se estende também à inscrição como estagiário, pois o estágio é ato preparatório para a advocacia e sujeito às mesmas vedações. Portanto, militar na ativa não pode se inscrever nem como advogado nem como estagiário.
1...1011121314...80