Simulado prova da OAB 8

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OAB 8 - Questão 36
Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.
(A) As RPPN's são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
(B) As RPPN's são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
(C) As RPPN's são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis. Porém não serão perpétuas, em razão do direito fundamental à propriedade privada.
(D) As RPPN's são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado. Em razão do princípio da defesa do meio ambiente são instituídas automaticamente, sem necessidade de avaliação do órgão ambiental, bastando o interesse do proprietário privado e a averbação, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis.

Fontes:

Direito Ambiental

Informação Extra:

Conforme o Art. 21 da Lei nº 9.985/2000 (Lei do SNUC), a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação é um ato voluntário do proprietário, que solicita o reconhecimento ao órgão ambiental, e a gravação é feita por averbação no Registro de Imóveis, por meio de um termo de compromisso. Portanto, é em área privada e a gravação é perpétua.
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