Simulado prova da OAB 8

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OAB 8 - Questão 74
Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.
(A) A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.
(B) O empregado doméstico passou a ser beneficiário obrigatório do FGTS.
(C) Os diretores não empregados de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão estar sujeitos ao regime do FGTS, em razão da ausência de vínculo empregatício.
(D) Nos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

O Art. 15 da Lei nº 8.036/90 (Lei do FGTS) determina que o depósito do FGTS é de 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior a cada trabalhador. O § 5º do mesmo artigo especifica que "Para os fins previstos nesta lei, a remuneração é composta pelo salário base, gorjetas, comissões e gratificações". O § 6º inclui na remuneração o 13º salário. Portanto, a alternativa D descreve corretamente a base de cálculo do FGTS.
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