OAB 8 - Questão 74
Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
O Art. 15 da Lei nº 8.036/90 (Lei do FGTS) determina que o depósito do FGTS é de 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior a cada trabalhador. O § 5º do mesmo artigo especifica que "Para os fins previstos nesta lei, a remuneração é composta pelo salário base, gorjetas, comissões e gratificações". O § 6º inclui na remuneração o 13º salário. Portanto, a alternativa D descreve corretamente a base de cálculo do FGTS.