OAB 8 - Questão 75
A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Conforme a Súmula 378, II, do TST, "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". A Súmula 244, III, do TST, também prevê que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. A alternativa D generaliza essa integração do aviso prévio ao contrato para fins de estabilidade (seja de cipeiro, gestante ou acidentária), o que está correto conforme jurisprudência pacífica. Se o fato gerador da estabilidade ocorre durante o aviso prévio, o direito é garantido.