Simulado prova da OAB 8

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Adv
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OAB 8 - Questão 75
A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.
(A) A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.
(B) A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.
(C) A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.
(D) De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Conforme a Súmula 378, II, do TST, "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". A Súmula 244, III, do TST, também prevê que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. A alternativa D generaliza essa integração do aviso prévio ao contrato para fins de estabilidade (seja de cipeiro, gestante ou acidentária), o que está correto conforme jurisprudência pacífica. Se o fato gerador da estabilidade ocorre durante o aviso prévio, o direito é garantido.
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