OAB 9 - Questão 13
A Constituição brasileira não pode ser emendada
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
Conforme o Art. 60, § 1º, da Constituição, "a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". O gabarito C é impreciso (fala em intervenção da União nos Municípios, quando a intervenção é nos Estados ou DF). A alternativa D é a mais completa e correta.