Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 13
A Constituição brasileira não pode ser emendada
(A) na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
(B) na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
(C) quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
(D) na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

Conforme o Art. 60, § 1º, da Constituição, "a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". O gabarito C é impreciso (fala em intervenção da União nos Municípios, quando a intervenção é nos Estados ou DF). A alternativa D é a mais completa e correta.
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