Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 14
Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional.

Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
(A) Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro.
(B) Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial.
(C) Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões.
(D) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

O Art. 17, § 1º, da CF, assegura aos partidos políticos "acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei". As demais opções são vedadas pela Constituição.