OAB 9 - Questão 16
Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
O gabarito oficial é A. A competência do STF está no Art. 102, I, 'e', da CF: "o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território". O litígio entre Estado estrangeiro e Município não é da competência do STF.